Os impactos, a regulamentação e os desafios do uso da inteligência artificial no processo eleitoral foram os principais assuntos debatidos no TV MP Entrevista 170. O programa contou com a participação do advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, autor da terceira edição do Manual do Direito Eleitoral Digital: 75 perguntas e respostas sobre o uso da IA nas Eleições de 2026.
Atheniense destacou o protagonismo histórico da Justiça Eleitoral brasileira na edição de normas sobre tecnologia e segurança da informação. De acordo com ele, a nova regulamentação busca estabelecer limites claros ao uso de ferramentas digitais nas campanhas e coibir abusos que possam comprometer a lisura do pleito. O especialista explicou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou regras rígidas contra conteúdos sintéticos produzidos por máquinas ou sistemas com o objetivo de induzir o eleitor ao erro. Segundo o advogado, a manipulação de mídias e o uso ilícito de deep fakes para alterar a propaganda eleitoral podem acarretar punições severas, incluindo a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos. Atheniense explica que, para conter a disseminação viral de desinformação às vésperas da votação, a norma estabelece ainda uma janela de silêncio de 72 horas antes do pleito, proibindo a veiculação de novos conteúdos gerados por inteligência artificial nesse intervalo. A entrevista abordou também o dever de neutralidade das grandes plataformas digitais, que devem ajustar seus algoritmos para evitar viés ou direcionamento eleitoral. Por fim, o especialista alertou sobre os critérios de validade das provas digitais no processo eleitoral, lembrando que capturas simples de tela não são consideradas provas inequívocas, sendo necessária a preservação da cadeia de custódia e o uso de tecnologias de autenticação, como o blockchain, para fundamentar eventuais representações judiciais.
