O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu, recentemente, a licitação para a contratação dos serviços de cobrança bancária e centralização da arrecadação de receitas. A nova sistemática adota um modelo inovador de gestão financeira que elimina despesas com tarifas bancárias, reduz o prazo de disponibilização dos recursos arrecadados e torna mais ágil a confirmação dos pagamentos de custas judiciais.
Com a nova contratação, deixam de existir as tarifas bancárias incidentes na arrecadação realizada por meio da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ), inclusive os pagamentos realizados via código de barras, explica o diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) do TJMG, Eduardo Codo:
"A eliminação desses custos representa economia permanente para o TJMG e, consequentemente, para o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ)."
A instituição financeira vencedora do certame foi o Itaú Unibanco, cuja proposta apresentou tarifa zero para os serviços de arrecadação por código de barras e Pix, assegurando a prestação integral desses serviços sem custos para o Tribunal.
Dia do pagamento
Outro importante avanço é a implantação do modelo de repasse financeiro das arrecadações no próprio dia do pagamento (D+0).
Segundo levantamento realizado durante a fase de planejamento da contratação, o TJMG torna-se o primeiro órgão público brasileiro a implementar esse modelo para a arrecadação por boletos bancários, eliminando o período de retenção dos recursos pela rede bancária e proporcionando maior eficiência na gestão do fluxo de caixa, ressalta Eduardo Codo.
O novo modelo também permitirá maior celeridade na baixa das custas judiciais.
Com a transmissão das informações de arrecadação em prazo significativamente reduzido, a confirmação dos pagamentos poderá ocorrer no mesmo dia de sua realização, diminuindo o intervalo entre o recolhimento das custas e a respectiva baixa no sistema.
Segundo o diretor executivo da Dirfin, na prática, a medida reduz o tempo de espera pela confirmação do pagamento e favorece o prosseguimento dos atos processuais que dependam dessa informação.
Além da expressiva redução de despesas, a disponibilização dos recursos no próprio dia do pagamento fortalece a gestão financeira do Tribunal, amplia a eficiência na utilização dos recursos públicos e aperfeiçoa a administração da arrecadação judicial.
Trabalho técnico e atuação integrada
A implementação do novo modelo foi coordenada pela Dirfin, por intermédio da Gerência de Controle de Receitas (Gerec) e da Coordenação de Planejamento da Arrecadação (Coplar), responsáveis pelos estudos técnicos, pela modelagem da contratação e pelo desenvolvimento da solução.
A condução do procedimento licitatório coube à Diretoria Executiva de Contratações (Dircont), cuja atuação assegurou a observância dos princípios da legalidade, da competitividade, da eficiência e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Para o diretor executivo Eduardo Codo, a nova contratação representa um avanço expressivo na modernização da gestão da arrecadação judicial:
"A eliminação das tarifas bancárias, associada ao repasse financeiro das arrecadações no mesmo dia, representa um importante avanço na gestão dos recursos públicos. O novo modelo gera economia aos cofres públicos, aumenta a eficiência operacional e contribui para tornar mais ágil a prestação jurisdicional. É uma solução construída com planejamento, rigor técnico e inovação, alinhada ao compromisso do TJMG com a modernização da gestão pública."
Com a implementação do novo modelo, o TJMG passa a operar um contrato bancário de arrecadação de receitas que reúne características inovadoras na Administração Pública brasileira, ao combinar a eliminação de tarifas bancárias, a disponibilização dos recursos arrecadados no próprio dia do pagamento e a maior agilidade na confirmação dos recolhimentos, reforçando o protagonismo do Tribunal na modernização da gestão financeira do Poder Judiciário.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial tiktok.com/@tjmgoficial
*
