O Poder Judiciário suspendeu o expediente forense externo e os prazos processuais das 12 Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte entre os dias 26 e 29/10. A medida foi determinada pela Portaria nº 8.970/CGJ/2026, da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) de Minas Gerais, publicada em 20/10, e tem como objetivo viabilizar mudanças na estrutura física das unidades e a implantação do modelo de Secretarias Integradas (SIN) na área de Família da Capital.
Durante o período, serão realizadas transferências de estruturas administrativas e adaptações nos espaços ocupados pelas Secretarias Judiciais no Fórum Criminal e de Família, na região Centro-Sul de BH.
A portaria prevê a prorrogação para o primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão dos prazos processuais que começarem ou vencerem entre 26 e 29/10.
Apesar da suspensão do expediente externo, as audiências previamente designadas serão mantidas, assim como os atendimentos de urgência.
Durante os quatro dias de suspensão, os casos urgentes das Varas de Família da Capital serão atendidos, das 8h às 18h, pela Secretaria Judicial da 11ª Vara de Família, no 16º andar da torre do Fórum Criminal e de Família.
Após as 18h e até as 8h do dia seguinte, o atendimento das medidas urgentes ficará sob responsabilidade da Central de Plantão Judicial (Ceplan).
A suspensão abrange as 12 Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte e, segundo a portaria, a reorganização física deve ocorrer no menor período possível, para evitar prejuízos à prestação jurisdicional e permitir a implantação do novo modelo de funcionamento das secretarias.
"Secretarias Integradas"
A implantação das "Secretarias Integradas" faz parte de um projeto de modernização da gestão da Justiça de 1ª Instância conduzido pela CGJ. A proposta busca racionalizar recursos, distribuir melhor a força de trabalho e aprimorar o atendimento às demandas judiciais.
Em 12/8, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, apresentou a expansão do projeto a magistrados das áreas de Família, Empresarial e de Violência Doméstica de Belo Horizonte. O encontro ocorreu no Fórum Criminal e de Família e reuniu representantes das unidades que participariam das etapas seguintes de implantação, previstas para 2026.
Na ocasião, o corregedor destacou a importância de combinar novas tecnologias e modelos de gestão para melhorar os resultados do Judiciário:
“A integração das secretarias representa um salto de qualidade. Precisamos ter foco em resultados, sempre com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional.”
A juíza diretora do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, apresentou o cronograma de expansão e acompanhamento do projeto. Segundo ela, "a integração pretende organizar melhor os recursos humanos e as atividades das unidades, permitindo uma distribuição mais equilibrada dos servidores de acordo com as diferentes demandas de trabalho".
A experiência-piloto desenvolvida nas Varas de Tóxicos de Belo Horizonte desde 2024 serviu de referência para o planejamento das novas etapas.
O modelo proposto vai além da reorganização física das unidades. De acordo com a Corregedoria, a integração prevê a padronização dos fluxos de trabalho, a unificação de rotinas e o equilíbrio na distribuição das tarefas entre as equipes.
A intenção é reduzir diferenças entre unidades que enfrentam volumes e perfis distintos de processos, permitindo que a força de trabalho seja distribuída de maneira mais eficiente conforme as necessidades do serviço.
O gestor judiciário da CGJ, Iácones Batista Vargas, responsável pelo acompanhamento do projeto, ressaltou que "a implantação será gradual e deverá considerar as particularidades de cada área, com participação de magistrados e servidores".
A estratégia também prevê acompanhamento das etapas de implantação e avaliação dos resultados, com possibilidade de ajustes ao longo do processo.
A unificação das Secretarias das Varas de Família representa, assim, uma nova etapa da expansão das "Secretarias Integradas" na Capital mineira. A expectativa institucional é que a reorganização administrativa, associada ao uso de ferramentas tecnológicas, contribua para melhorar a capacidade de resposta da Justiça de 1ª Instância.
Serviço: Suspensão: de 26 a 29/10 Unidades abrangidas: 12 Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte. Audiências: mantidas conforme agendamento Urgências, das 8h às 18h: Secretaria Judicial da 11ª Vara de Família, no 16º andar do Fórum Criminal e de Família (Avenida Augusto de Lima, nº 1.234, Barro Preto) Urgências, das 18h às 8h: Central de Plantão Judicial (Ceplan), pelos telefones (31) 3330-2392 e (31) 3330-2034
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