Secretaria de Educação divulga processos eletivos para composição do Conselho do Fundeb

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) torna públicos os processos eletivos para a escolha de representantes que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) para o triênio 2027-2030.

O CACS-Fundeb é um colegiado responsável pelo acompanhamento e pelo controle social da distribuição, da transferência e da aplicação dos recursos do Fundo. Sua composição contempla representantes do Poder Executivo, de profissionais da educação básica pública, de pais e estudantes, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar e de organizações da sociedade civil, entre outros segmentos previstos em lei.

Os processos seguem as disposições da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da Lei Municipal n.º 14.189, de 27 de maio de 2021, que regulamentam aspectos relacionados à organização e ao funcionamento do Conselho.

Nesta etapa, serão eleitos representantes de três segmentos, conforme o seguinte cronograma:

Pais de alunos da Educação Básica Pública: eleição de dois representantes titulares e dois suplentes, no dia 11 de novembro de 2026, às 14h30;

Estudantes da Educação Básica Pública: eleição de um representante titular e um suplente, no dia 12 de novembro de 2026, às 14h30;

Organizações da sociedade civil: eleição de dois representantes titulares e dois suplentes, no dia 17 de novembro de 2026, às 14h30.

Os processos eletivos serão realizados na Rua Batista de Oliveira, nº 239, sala 402, Centro.