PJF entrega autorizações a comerciantes populares e avança na regularização do comércio de rua em Juiz de Fora

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) emitiu, nessa quinta-feira, 29, 42 autorizações de uso do espaço público a novos comerciantes populares que atuavam de forma irregular em diferentes ruas da região central da cidade. A entrega foi realizada pela prefeita Margarida Salomão e pela secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), Cidinha Louzada.

A iniciativa marca um momento importante para a cidade, ao possibilitar que trabalhadores que antes exerciam suas atividades sem a devida autorização passassem a ser reconhecidos e incluídos no processo de organização do comércio popular. A medida ampliou as oportunidades de trabalho regularizado e reforçou a importância desses profissionais para a economia local e para a dinâmica do Centro.

A prefeita Margarida Salomão, ressalta que sem luta coletiva não há vitória. “Estarmos hoje aqui juntos, esse é um momento histórico. Todo mundo tem um lugar garantido. Todo mundo tem direito. Vocês são importantíssimos no processo de desenvolvimento econômico da cidade. E é isso que a Cidinha teve a sensibilidade de reconhecer. E lutar, inclusive, dentro da Prefeitura, para que essa situação pudesse chegar, neste momento, ao ponto em que cada um de vocês tem o alvará. Cada um de vocês tem o direito reconhecido pelo Poder Público”, destaca a prefeita.

Para a secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada, os comerciantes populares são geradores de renda e do desenvolvimento da cidade. “Vocês hoje são agentes que contribuem no comércio popular como qualquer lojista, como qualquer pessoa que têm direitos e contribuem com a cidade. Então, vocês são hoje geradores de dinheiro. Esse dia, para nós, é muito importante. Agora vocês têm novas autorizações, vai todo mundo trabalhar junto. Agora em Juiz de Fora o comércio é popular, regularizado. Nós não temos mais camelô, não temos mais ambulantes. Se ninguém conseguiu, nós conseguimos. Nós conseguimos porque nós tivemos diálogo. Eu quero agradecer a vocês, a paciência de vocês e a confiança que vocês tiveram na gente”, pontua.

O representante dos Novos Comerciantes, Flávio Gomes, trabalhador que lutou para a regularização, comenta que essa conquista é histórica. “Gostaria de agradecer à Margarida, à Cidinha, ao Prestes, à Simone. A gente não estaria aqui conseguindo, de repente, nossa licença hoje junto com o governo, se não fosse o trabalho deles. Então só agradecer. Minha palavra é essa. É muito tempo já que eu estou batalhando, e todo mundo, tem muitas pessoas aqui que estão batalhando há anos para tentar ter uma licença. Mas o momento chegou, chegou a hora da gente caminhar junto. Há mais de 25 anos lutando, trabalhando no comércio de rua, e hoje consegui meu diploma, minha autorização para trabalhar”, afirma Flávio.

As novas autorizações foram concedidas a partir de um chamamento público para o preenchimento de vagas remanescentes do processo licitatório do Comércio Popular de 2023. A seleção considerou os critérios estabelecidos e a documentação apresentada pelos interessados. Nesta primeira etapa de entrega, foram contemplados os 26 comerciantes que apresentaram a documentação exigida corretamente.