O programa “Expresso da Infância”, da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ganhou destaque na quarta-feira (28/10), na 33ª edição do Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, promovido de forma virtual pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apresentação do programa foi conduzida pela superintendente da Coinj/TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal.
A iniciativa do TJMG visa garantir a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional o acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer, fortalecendo a convivência comunitária e a participação deles em espaços públicos. O reconhecimento nacional do projeto ocorreu em janeiro deste ano, quando a iniciativa passou a integrar o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, repositório que reúne ações de relevância para a gestão dos tribunais do País e serve de referência para o aprimoramento do Judiciário.
Sob o eixo temático “Infância e Juventude”, a programação do evento do CNJ teve como finalidade divulgar boas práticas do Poder Judiciário, detalhando o funcionamento delas e permitindo que o público esclarecesse dúvidas diretamente com os gestores responsáveis.
A desembargadora Alice Birchal, representando o TJMG, detalhou que a metodologia do "Expresso da Infância" é organizada estruturalmente em três eixos centrais denominados “vagões”: Esporte e Saúde, Cultura e Educação e Lazer e Convivência.
A magistrada também explicou como a rotina do programa funciona de forma direta e sem burocracia:
"Para definir o público, usamos o mapeamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Pedimos a logística de transporte ao Tribunal e, por segurança, os profissionais de acolhimento acompanham as crianças. Fazemos um termo de conduta junto à instituição receptora, combinamos a agenda e oferecemos um lanche custeado pelo orçamento da Coinj."
Sobre o projeto
Criado originalmente em 2011, o "Expresso da Infância" passou por uma reestruturação e teve suas atividades oficialmente retomadas em outubro de 2022. Desde então, vem expandindo seu alcance por meio da cooperação com instituições de acolhimento e parceiros públicos e privados que possibilitam passeios e vivências pedagógicas.
Voltado para crianças e adolescentes de até 18 anos, acolhidos institucionalmente, o programa segue o princípio de que a proteção integral vai além das necessidades básicas, contemplando a oportunidade de conhecer novos ambientes e vivenciar a vida comunitária.
A atuação está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), que prevê a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público. O artigo 4º do ECA estabelece prioridade absoluta na efetivação de direitos fundamentais, como saúde, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade e convivência familiar e comunitária.
Já os artigos 58 e 59 tratam do estímulo à destinação de recursos e espaços para programações culturais e esportivas direcionadas a esse público, diretrizes que o "Expresso da Infância" concretiza ao aproximar os jovens da vida sociocultural. A ação alinha-se, ainda, à Resolução CNJ nº 470/2022, que institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
Entre as atividades promovidas pela iniciativa em 2026, destacaram-se passeios culturais e eventos no próprio Tribunal. Durante o mês de outubro, crianças e adolescentes acolhidos do município de Capitão Enéas e Francisco Sá, no Norte do Estado, visitaram o Jardim Zoológico de Belo Horizonte e um shopping da Capital. O grupo assistiu ainda à partida de futebol entre o Clube Atlético Mineiro e o Santos, realizada na Arena MRV.
A programação desse ano contemplou também parcerias com o projeto "Cineclube TJ", projeto criado em 2003 com o intuito de incentivar reflexões cinematográficas entre magistrados, servidores e colaboradore.
Como parte integrante da atuação da Coinj, o "Expresso da Infância" reforça a importância do trabalho articulado entre o Poder Judiciário, as redes de acolhimento e parceiros externos. Ao transformar garantias legais em oportunidades práticas, a experiência do TJMG se consolida como uma referência para outros tribunais interessados em promover a cidadania de crianças e adolescentes em situação de acolhimento.
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