O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, viabilizou a inauguração do Procon Municipal da cidade, ocorrida no dia 21 de outubro de 2026. A implementação do órgão é resultado de iniciativa e tratativas conduzidas pela Promotoria ao longo dos últimos meses.
Embora criado por lei municipal em 2022, o Procon nunca havia saído do papel. Não havia atendimento à população, estrutura física nem servidores em atividade. Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça instaurou, em junho deste ano, procedimento administrativo — mecanismo que permite ao MPMG requisitar formalmente providências ao poder público — para acompanhar a implementação do órgão e passou a requisitar ao Município as providências necessárias.
Nos meses seguintes, o MPMG cobrou reiteradamente do Executivo municipal a efetiva instalação do Procon. Também atuou junto ao órgão federal responsável pelo sistema nacional de defesa do consumidor, contribuindo para a superação dos entraves técnicos então apontados. Resolvidas essas pendências, o MPMG requisitou ao Município a conclusão da implementação em prazo determinado, o que culminou com a inauguração do órgão.
O Procon Municipal funciona na Sala Mineira do Empreendedor, na Rua Senador Melo Viana, nº 83, Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O Ministério Público seguirá acompanhando o funcionamento do órgão. O objetivo é assegurar à população de Esmeraldas acesso efetivo e contínuo aos serviços de orientação, atendimento e fiscalização nas relações de consumo.
