MPMG recomenda concurso público para professores do Conservatório Estadual de Música de Uberlândia | Portal

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Educação (SEE) a adoção de medidas para regularizar o quadro de professores do Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, devido ao elevado número de contratações temporárias para funções permanentes. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia, o conservatório possui mais de seis décadas de funcionamento ininterrupto e realizou apenas um concurso público específico para a carreira de professor em toda a sua história. São 56 cargos efetivos e 196 funções temporárias, o que corresponde a 77% dos docentes atuando sob vínculos temporários. Isso revela, segundo o MPMG, um desequilíbrio estrutural entre servidores efetivos e contratados para atividades permanentes. Na recomendação, o promotor de Justiça Paulo Cesar de Freitas afirma que o uso contínuo de contratações temporárias para o exercício da docência descaracteriza a excepcionalidade prevista na Constituição Federal e compromete princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência. Segundo ele, a educação musical integra a atividade permanente do Conservatório, e a necessidade de professores deve ser suprida prioritariamente por meio de concurso público. Entre as medidas recomendadas, o MPMG requer que o Estado realize, em até 90 dias, estudos técnicos para dimensionar a quantidade de vagas permanentes necessárias em cada área. Também foi recomendado que seja publicado, em até 180 dias, edital de concurso público para provimento de cargos efetivos de professor de Educação Básica na área de música, compatível com a demanda da instituição. A recomendação prevê ainda a homologação do concurso, a nomeação dos candidatos aprovados e a substituição gradativa das contratações temporárias consideradas irregulares por servidores efetivos. Além disso, o Estado deverá suspender novas contratações temporárias para atividades docentes permanentes, exceto em situações pontuais de substituição de servidores afastados por motivo legal.