A Comarca de Araxá, na região do Alto Paranaíba, recebeu, na terça-feira (27/10), a 1ª edição do projeto "Cejusc Itinerante”, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. A atividade foi realizada na Escola Municipal Professora Leonilda Montandon.
O projeto da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), é executado pelos Cejuscs, com o apoio da Coordenação de Estratégia e Projetos (Coesp). A ideia é facilitar o acesso à Justiça de cidadãos que residem em municípios ou localidades distantes da sede da comarca.
O evento de cidadania possibilitou o acesso a diversos serviços gratuitos, como audiências de conciliação e mediação, orientações e atendimentos jurídicos e emissão de carteiras de identidade e de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Aproximadamente quatro mil pessoas foram atendidas.
Conforme o juiz coordenador do Cejusc de Araxá, Rodrigo da Fonseca Caríssimo, a ação promoveu uma real aproximação do "Poder Judiciário com a comunidade, garantindo atendimento digno e cidadania para muitas pessoas que tinham dificuldade de acesso a esses serviços":
"Alcançamos um expressivo número de atendimentos, com emissão de documentos, sessões de conciliação e diversos atendimentos sociais. Tudo isso mostra o impacto positivo do projeto e nos dá a certeza de que vale a pena dar continuidade a essa iniciativa."
Ao todo, nove audiências de conciliação foram realizadas, com acordos firmados em seis delas.
O juiz titular da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Araxá, Dimas Ramon Esper, destacou que o "Cejusc Itinerante" foi um sucesso:
"Após meses de organização, com dezenas de tratativas com parceiros privados e públicos, o evento finalmente foi realizado. Foram milhares de atendimentos junto a uma parcela da população bastante vulnerável de Araxá. A divulgação foi planejada com muito cuidado junto a emissoras de rádio, TV e jornais, e o evento chegou aos ouvidos da população carente. Cada pessoa que chegava era orientada sobre os serviços disponíveis e não saía do local sem encaminhamento para suas demandas, qualquer que fosse."
Segundo o magistrado, "a população sentiu-se acolhida e teve a oportunidade de conversar com instituições que enxerga como muito distantes e que, graças ao evento, teve oportunidade de acessar":
"Ficou evidente a satisfação daqueles que procuraram os atendimentos. Também foi uma oportunidade excelente para tornar visível o trabalho do Cejusc, dando-lhe a visibilidade necessária para cada vez mais se tornar uma ferramenta dos jurisdicionados para ver seus direitos garantidos. Deixo meus agradecimentos à equipe do TJMG por todo o apoio, bem como aos demais parceiros públicos e privados."
Parcerias
Atuaram como parceiros no "Cejusc Itinerante", entre outras instituições, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a Prefeitura de Araxá, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Cartório de Registro de Imóveis de Araxá, a UniAraxá e o Instituto das Artes e Movimento (Movart).
Os serviços disponibilizados pelos parceiros do TJMG foram utilizados pela moradora Sônia Aparecida de Carvalho Moura, que, acompanhada das filhas, aproveitou a oportunidade para emitir carteiras de identidade para a família.
“O atendimento foi muito bom, um pessoal muito educado. Tinha muito tempo que eu queria fazer e demos sorte com esse mutirão aqui”, afirmou Sônia Moura.
Quem também participou da ação de cidadania foi Lívia Mara da Silva, que realizou um corte de cabelo e regularizou documentos. “Fui muito bem atendida e estou saindo muito satisfeita.”
“Cejusc Itinerante”
O “Cejusc Itinerante” é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, com o apoio da Coesp, e tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça e incentivar a resolução pacífica de conflitos.
A iniciativa segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituem a política pública de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Araxá foi instalado em 2/02 de 2017, com a publicação da Portaria Conjunta nº 600/PR/2017. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Tito Fulgêncio (Avenida Rosália Isaura de Araújo, nº 305, bairro Guilhermina Vieira Chaer). O contato pode ser realizado também pelo e-mail cejusc.axa@tjmg.jus.br ou pelo telefone (34) 3669-5619.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial tiktok.com/@tjmgoficial
