A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que institui o Programa Juiz de Fora Resiliente. A proposta, de autoria do vereador Dr. Marcelo Condé (Avante), tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção, preparação e resposta a desastres climáticos no município.
Caso seja sancionado, o projeto estabelecerá diretrizes para que o Município priorize a proteção da vida, tendo como princípios a dignidade humana, a prevenção e a transparência das ações relacionadas à gestão de riscos.
Entre as medidas previstas estão o monitoramento constante das chuvas e das áreas de risco, a implantação de sistemas de alerta e planos de evacuação, além da execução de obras de drenagem e contenção de encostas em locais identificados como suscetíveis a deslizamentos e inundações.
O texto também prevê a execução do Plano de Contingência Municipal, o fortalecimento dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil e a utilização de alertas sonoros e digitais para informar a população em situações de emergência.
Outro ponto da proposta é o incentivo à realocação de famílias que vivem em áreas classificadas como de alto risco para locais considerados mais seguros. Segundo o projeto, a medida busca reduzir a vulnerabilidade da população diante de eventos climáticos extremos.
A iniciativa ainda prevê maior integração entre órgãos municipais, como Defesa Civil, Assistência Social, Saúde e setores de planejamento urbano, além do incentivo à cultura da prevenção por meio de ações educativas.
O projeto autoriza o Município a firmar parcerias com universidades e entidades de classe para desenvolver tecnologias de monitoramento, promover capacitação técnica e ampliar a transparência das informações, disponibilizando dados de monitoramento e protocolos de emergência à população.
Após a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para análise do Executivo, que decidirá pela sanção ou veto da proposta.
