Foto: Divulgação / Prefeitura
A Guarda Municipal de Juiz de Fora começou, nesta segunda-feira (18 de maio), a fase prática do curso de armamento e tiro voltado ao porte de arma de fogo institucional. Antes disso, os agentes participaram do módulo teórico da capacitação, iniciado no último dia 4. As aulas seguem até julho.
O treinamento faz parte do processo obrigatório para concessão do porte funcional aos guardas municipais que conseguirem aprovação em todas as etapas previstas. Além disso, a formação atende às exigências da Polícia Federal (PF), responsável pela autorização e fiscalização do porte de armas para Guardas Municipais em todo o Brasil.
Capacitação segue exigências da Polícia Federal
Durante o curso, os profissionais recebem preparação técnica para o uso seguro e responsável do armamento institucional. Dessa forma, a capacitação busca garantir que os agentes atuem dentro das normas estabelecidas pela legislação federal.
O porte de arma para corporações de segurança pública está previsto no Estatuto do Desarmamento. Além disso, a Lei Federal nº 13.022/2014 regulamenta a atuação das guardas municipais no país. A legislação define essas corporações como instituições civis, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal.
Processo começou após anúncio da Prefeitura
Desde julho de 2025, quando a prefeita Margarida Salomão anunciou o armamento da Guarda Municipal, a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) conduz os procedimentos necessários junto à Polícia Federal.
Inicialmente, o município apresentou o requerimento para formalização do Termo de Adesão e Conduta (TAD) junto à Polícia Federal. Além disso, a administração municipal enviou documentos que comprovam a existência de corregedoria própria e ouvidoria autônoma.
Na sequência, todos os guardas municipais passaram por avaliações psicotécnica e toxicológica. Os exames ocorreram entre janeiro e fevereiro e contaram com profissionais credenciados pela Polícia Federal.
Porte funcional dependerá de aprovação
Após o encerramento da qualificação e do treinamento prático, a Prefeitura solicitará à Polícia Federal a emissão do porte funcional individual para cada agente aprovado no processo.
Além disso, os guardas habilitados deverão participar todos os anos do Estágio de Qualificação Profissional (EQP). O treinamento terá carga mínima de 80 horas. Para manter o porte institucional, os agentes precisarão de aprovação anual.
