Foto: Divulgação ASTRANSP
A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou a Lei nº 15.365, de 6 de abril de 2026. A norma institui o Programa Ônibus Rosa no município. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo na última terça-feira (07 de abril).
O projeto teve origem no Projeto de Lei 316/2025, de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP). A promulgação ocorreu após veto integral da prefeita.
Objetivo do programa
A lei autoriza o Poder Executivo a criar um serviço de transporte exclusivo para mulheres. O objetivo é ampliar a segurança, o conforto e o bem-estar das usuárias.
Além disso, o texto busca reduzir riscos à integridade física e moral no transporte público.
Como funcionará a implementação
A Prefeitura poderá implantar o programa de forma gradual. Para isso, deverá considerar a disponibilidade orçamentária e a conveniência administrativa.
Além disso, o Executivo poderá priorizar linhas com maior incidência de crimes sexuais. A decisão deverá se basear em dados oficiais.
O município também poderá ampliar a frota aos poucos. Da mesma forma, poderá testar o serviço por meio de projetos piloto.
Características previstas na lei
O programa poderá incluir ônibus exclusivos para mulheres. Além disso, os veículos poderão contar com câmeras de segurança.
A lei também prevê capacitação para motoristas, fiscais e outros profissionais. O objetivo é garantir atendimento adequado às passageiras.
Outro ponto é a realização de campanhas informativas. Essas ações devem ocorrer em terminais e pontos de embarque.
Além disso, os veículos poderão ter identidade visual própria. Sempre que possível, mulheres poderão atuar na operação dos ônibus.
Execução e validade
A execução da lei dependerá das condições administrativas e financeiras do município. Portanto, o início do programa não tem data definida.
A norma já está em vigor desde a publicação.
