Foto: Reprodução / PJF
O Procon de Juiz de Fora expediu a Recomendação nº 002/2026, direcionada a distribuidoras e postos revendedores de combustíveis em Juiz de Fora. A medida estabelece diretrizes sobre formação de preços, transparência ao consumidor e controle de qualidade dos produtos.
Segundo o órgão, a iniciativa ocorre em um cenário de instabilidade no mercado global. Esse contexto, conforme informado, foi agravado por conflitos internacionais que impactam o setor de combustíveis.
Diretrizes para formação de preços
O documento orienta que eventuais reajustes tenham base em custos reais. Entre eles estão despesas com aquisição, logística e tributos. Dessa forma, o Procon busca evitar aumentos sem justificativa concreta.
Além disso, a recomendação proíbe elevações baseadas apenas em expectativas de mercado. Também veda a ampliação indevida das margens de lucro.
Os estabelecimentos devem manter documentação fiscal e contábil organizada. Assim, será possível comprovar a relação entre custos e preços praticados.
Transparência ao consumidor
Outro ponto da recomendação trata do dever de informação. Nesse sentido, os postos devem apresentar dados de forma clara e visível ao consumidor.
Entre as exigências, está a divulgação dos benefícios tributários aplicados aos combustíveis. Além disso, os estabelecimentos devem informar a origem dos produtos comercializados.
Controle de qualidade dos combustíveis
O terceiro eixo aborda a qualidade dos produtos. A recomendação determina o cumprimento das normas da Agência Nacional do Petróleo.
Os postos devem manter registros atualizados das análises realizadas. Também precisam garantir acesso aos equipamentos de aferição, conforme as normas vigentes.
Possíveis penalidades em caso de irregularidades
O Procon/JF alerta para as consequências legais de práticas abusivas. A legislação federal classifica combustíveis como bens essenciais.
Dessa forma, aumentos artificiais e sem justificativa podem configurar infrações. Entre elas estão especulação, retenção de produtos e obtenção de lucro excessivo.
Nesses casos, os responsáveis podem sofrer sanções administrativas, cíveis e criminais.
Monitoramento e atuação do Procon
Além da recomendação, o órgão informou que investigações em âmbito nacional já analisam possíveis irregularidades no setor. Esses processos consideram indícios levantados por entidades de defesa do consumidor e órgãos reguladores.
A superintendente do Procon/JF, Tainah Marrazzo, afirmou que a medida tem caráter preventivo e orientador. No entanto, ela ressaltou que o órgão poderá adotar ações mais rigorosas em caso de descumprimento.
“O Procon/JF está alinhado com diretrizes nacionais e atuará para coibir abusos. Os consumidores não podem ser penalizados por aumentos injustificados”, declarou.
Por fim, o Procon/JF informou que já encaminhou a recomendação aos postos. Além disso, o órgão seguirá monitorando preços e qualidade dos combustíveis no município, em articulação com entidades nacionais.
