Foto: JF Informa
Pessoas físicas e empresas afetadas por enchentes em Minas Gerais poderão acessar uma linha emergencial de financiamento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a operação durante reunião extraordinária realizada na sexta-feira (13 de março).
A medida permite a utilização de até R$ 500 milhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal. A autorização segue o que estabelece a Medida Provisória nº 1.337 de 2026. Segundo o governo, a iniciativa busca apoiar a reconstrução econômica e social das regiões atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
Além disso, o financiamento pretende acelerar a retomada das atividades produtivas e recompor a capacidade econômica local nas áreas impactadas.
Recursos poderão financiar reconstrução e capital de giro
Os valores disponibilizados pela linha emergencial poderão financiar diferentes necessidades das pessoas e empresas afetadas.
Entre as finalidades autorizadas estão a reconstrução de instalações danificadas e a compra de máquinas e equipamentos. Além disso, empresas atingidas poderão solicitar capital de giro para retomar suas atividades.
Com isso, o governo pretende facilitar a reorganização da produção nas regiões afetadas pelos desastres climáticos.
Banco do Brasil e Caixa irão operar financiamentos
As operações de crédito serão realizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. As duas instituições atuarão como agentes financeiros responsáveis pela concessão dos financiamentos.
Ao mesmo tempo, os bancos também assumirão integralmente o risco das operações. Já os interessados poderão apresentar pedidos de financiamento diretamente às instituições financeiras até 4 de julho de 2026.
Taxas variam conforme finalidade do crédito
Os encargos financeiros da linha emergencial terão duas composições. De um lado, haverá a remuneração das instituições financeiras. De outro, haverá a remuneração do Fundo Social.
O spread dos bancos poderá chegar a até 4% ao ano. Já a taxa do Fundo Social para operações de capital de giro ficará entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda do beneficiário ou do porte da empresa.
Por outro lado, os financiamentos destinados à reconstrução de estruturas ou à compra de equipamentos terão taxa fixa de 1% ao ano para todos os beneficiários.
Limites de financiamento variam conforme perfil do beneficiário
O valor máximo liberado dependerá do perfil de quem solicitar o crédito.
Pessoas físicas que atuam em atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura poderão financiar até R$ 200 mil.
Microempresas e empresas de pequeno porte terão acesso a até R$ 500 mil. Já empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões poderão obter até R$ 5 milhões.
Para grandes empresas, o limite para capital de giro chegará a R$ 10 milhões. Além disso, operações voltadas para reconstrução e aquisição de máquinas poderão alcançar até R$ 50 milhões.
Prazos chegam a até 120 meses
Os prazos de pagamento dependerão da finalidade do financiamento.
No caso de capital de giro, o prazo máximo será de 60 meses, com possibilidade de até 12 meses de carência. Entretanto, financiamentos voltados à reconstrução ou compra de equipamentos poderão ser pagos em até 120 meses, também com 12 meses de carência.
Segundo o governo, a utilização do superávit do Fundo Social não provocará impacto no resultado primário das contas públicas. Isso ocorre porque as instituições financeiras assumirão o risco das operações.
Conselho Monetário define política monetária do país
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do Brasil.
Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além dele, participam o presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Gabriel Muricca Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
