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A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, assinou nesta segunda-feira (02 de março), um decreto que amplia a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para imóveis atingidos pela tragédia registrada na última semana no município. A assinatura ocorreu em reunião com vereadores no gabinete da chefia do Executivo.
Com a nova norma, passam a ter direito ao benefício proprietários de imóveis atingidos por águas, lama ou deslocamentos de terra. Além disso, o decreto inclui situações de deslizamentos e casos de instabilidade do solo que tenham provocado danos às edificações.
Anteriormente, a legislação municipal já previa isenção para imóveis alagados, inundados ou invadidos pelas águas. Agora, o texto amplia o alcance da medida e contempla também os contribuintes que já haviam efetuado o pagamento do imposto antes das chuvas que atingiram a cidade.
De acordo com a prefeita, o decreto estabelece os procedimentos para que os proprietários possam solicitar a isenção. Ela afirmou que a ampliação busca atender moradores afetados tanto por alagamentos quanto por deslizamentos registrados durante o desastre.
O presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, José Márcio Garotinho, destacou que o Legislativo acompanha a iniciativa. Segundo ele, a medida atende à demanda por proteção financeira e tributária aos contribuintes atingidos.
Recentemente, a Prefeitura informou que promoveu a desburocratização do sistema de requerimentos para isenção do IPTU, com o objetivo de agilizar o acesso ao benefício. A administração municipal comunicou ainda que eventuais mudanças ou regras específicas para solicitação serão divulgadas nos canais oficiais.
