,Foto: João Gabriel
Minas Gerais segue avançando na implantação do novo processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecido como CNH do Brasil. A mudança altera a formação de condutores em todo o país e segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Medida Provisória nº 1.327/2025, anunciadas pelo Governo Federal na última semana.
Desde então, o estado passou a promover ajustes técnicos e administrativos para colocar as novas regras em funcionamento. Enquanto isso, os cidadãos podem acompanhar todas as etapas do processo diretamente no site oficial do trânsito de Minas Gerais, pelo endereço www.transito.mg.gov.br, acessando o link específico do novo modelo de habilitação:
👉 https://transito.mg.gov.br/nao-listada/novo-processo-da-cnh.
Além disso, quem tiver dúvidas pode utilizar o canal Fale Conosco, disponível na aba Atendimento do próprio site, o que facilita o acesso às informações oficiais.
Curso teórico gratuito já está liberado para candidatos
Atualmente, o cidadão mineiro já pode realizar o curso teórico gratuito por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo Governo Federal. Com isso, o processo inicial se tornou mais acessível e digital.
Além dessa novidade, o exame teórico também passou por ajustes. Agora, o candidato precisa alcançar 20 pontos em um total de 30 questões para aprovação. Antes, a exigência mínima era de 21 acertos. Ao mesmo tempo, o sistema estadual deixou de aplicar o prazo de vencimento da pauta do processo. Dessa forma, o documento passou a ter validade indeterminada, o que reduz a perda de processos em andamento.
Redução da carga horária prática entra na próxima etapa
Nos próximos dias, novas fases do processo devem ser entregues. Entre elas, está a adaptação do sistema para reduzir a carga horária mínima do curso prático, que passará de 20 horas/aula para apenas duas horas/aula, conforme determinação federal.
Além disso, o curso teórico realizado no aplicativo da CNH do Brasil passará a ser recebido pelo sistema estadual. Assim, o processo seguirá normalmente após o registro inicial, que inclui o preenchimento do formulário e o pagamento da taxa. Em seguida, o candidato poderá agendar a coleta biométrica, além de realizar os exames médico e psicotécnico na clínica credenciada.
Da mesma forma, quem optar por fazer as aulas teóricas em uma autoescola também não precisará cumprir carga horária mínima.
Sistemas passam por ajustes em parceria com a Prodemge
O órgão executivo de trânsito estadual mantém o compromisso de aplicar corretamente as normas federais. Por isso, atua em conjunto com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) para realizar as adaptações técnicas, administrativas e operacionais.
Atualmente, estão em andamento ações como a criação do cadastro de instrutores autônomos, a atualização do banco de questões do exame teórico com base no padrão nacional e a reformulação do exame prático de direção. Além disso, o estado revisa as normas relacionadas aos exames médico e psicológico.
Outro ponto importante envolve a renovação simplificada da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Implementação acontece de forma gradual em Minas Gerais
As mudanças no processo de obtenção e renovação da CNH acontecem de maneira gradual. As novas normas impactam desde a inscrição inicial até a expedição do documento, passando pelos cursos exigidos e pelos exames de aptidão teórica e prática.
Por fim, o órgão de trânsito estadual também trabalha em conjunto com entidades do setor. Dessa forma, busca viabilizar a implementação das novas regras sem comprometer a prestação do serviço ao cidadão, garantindo planejamento, transparência e segurança durante todo o processo.
