Foto: Divulgação / Prefeitura
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), intensificou nesta semana as ações da Operação Comércio Legal. Ela visa organizar o espaço público e reprimir o comércio irregular nas principais ruas da cidade. Durante a operação, fiscais retiraram mais de 400 itens das vias, incluindo alimentos perecíveis e mercadorias diversas.
Itens apreendidos e destino dos alimentos
Entre os produtos removidos, os fiscais apreenderam 240 caixas de morango, 150 goiabas, dois carrinhos de mão e outras 54 mercadorias variadas. Além disso, os alimentos em boas condições seguiram para doação à Secretaria de Assistência Social (SAS), garantindo que fossem aproveitados de forma adequada e evitando desperdício.
Objetivos da Operação Comércio Legal
A Operação Comércio Legal atua de maneira contínua. Ela busca organizar o espaço urbano, proteger pedestres e fazer cumprir as normas de posturas municipais. Além disso, promove concorrência justa entre comerciantes, pois a ocupação irregular das calçadas prejudica o fluxo da cidade. Por isso, fiscais dialogam com os vendedores e aplicam medidas coercitivas quando necessário, sempre respeitando a legalidade.
Procedimentos para devolução de mercadorias
Segundo a legislação municipal, vendedores que desejam reaver mercadorias apreendidas devem protocolar o pedido pelo Prefeitura Ágil em até 15 dias. Em seguida, precisam pagar a multa e a taxa de apreensão, além de apresentar a nota fiscal que comprove a propriedade dos produtos. Caso não cumpram o prazo, a Prefeitura doa os produtos. Os alimentos perecíveis em boas condições vão diretamente para instituições cadastradas. Por outro lado, gêneros de procedência duvidosa não retornam aos comerciantes irregulares.
