Foto: Reprodução
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou na segunda-feira (1º) uma resolução que muda profundamente o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União, mas, após isso, as novas regras da CNH entrarão em vigor. O governo afirma que o objetivo é reduzir custos e simplificar etapas, já que muitos brasileiros desistem da habilitação por falta de condições financeiras.
Aulas obrigatórias deixam de existir
A mudança mais aguardada acaba com a exigência de aulas em autoescolas. A partir da publicação, o candidato poderá escolher onde realizar a preparação teórica, já que o conteúdo continuará obrigatório. Além disso, o Contran determinou que cada instituição poderá organizar sua própria carga horária, desde que siga as diretrizes oficiais. Assim, o estudo ganha flexibilidade e se adapta melhor ao ritmo do aluno.
As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas. O candidato ainda poderá assistir aos conteúdos ao vivo ou gravados, o que facilita o acesso para quem tem horários apertados. Entre as opções disponíveis estarão autoescolas, plataformas de ensino à distância credenciadas, escolas públicas de trânsito e entidades autorizadas pelo Sistema Nacional de Trânsito.
Treinamento prático passa a ser mais livre
Além das mudanças nas aulas teóricas, a formação prática também ficará mais acessível. A resolução cria o instrutor autônomo, permitindo que o candidato escolha profissionais independentes. Com isso, não será obrigatório treinar dentro de uma autoescola. Além disso, a carga mínima caiu de 20 para apenas duas horas, o que reduz o custo total do processo.
O aluno poderá usar o próprio veículo durante o treinamento, desde que cumpra as regras de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O mesmo vale para a prova prática. Agora, o candidato poderá fazer o exame com seu carro, desde que o instrutor esteja autorizado a acompanhá-lo.
A avaliação seguirá um trajeto definido pelo Detran e será conduzida por uma comissão de três integrantes. Caso o aluno reprove, ele poderá repetir o exame sem limite de tentativas. A segunda prova, inclusive, não terá cobrança adicional, o que reduz a pressão financeira sobre o candidato.
Processo sem prazo de validade
Outra mudança importante elimina o prazo de 12 meses para concluir todas as etapas. A partir da nova regra, o processo ficará aberto por tempo indeterminado. Dessa forma, o candidato não será obrigado a reiniciar tudo caso enfrente dificuldades para cumprir cada fase dentro de um ano.
Apesar da flexibilização, algumas exigências permanecem. O exame toxicológico continuará obrigatório para condutores das categorias C, D e E. Da mesma forma, as provas teórica e prática seguem essenciais para a obtenção da habilitação.
Formação dos novos instrutores
O Ministério dos Transportes oferecerá um curso gratuito para quem deseja atuar como instrutor autônomo. Depois disso, o profissional deverá solicitar autorização ao Detran. Entre as exigências estão: idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, dois anos de CNH na categoria desejada e ausência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Segundo o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente. A expectativa é que, com as mudanças, mais pessoas regularizem a situação e passem a dirigir de forma segura.
