O Procon de Minas Gerais multou a Cemig em R$ 11,7 milhões devido às constantes quedas de energia elétrica em Espera Feliz, na Zona da Mata. A decisão foi divulgada na terça-feira (25 de novembro de 2025). Portanto, a empresa tem 10 dias para recorrer ou pagar o valor ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Impactos para moradores e comerciantes
Desde 2021, a população local enfrenta interrupções prolongadas no fornecimento de energia. Como resultado, moradores relataram prejuízos financeiros, riscos à saúde e transtornos na rotina diária. Além disso, o Ministério Público acompanha o caso há mais de dois anos e registrou quase 650 processos individuais até novembro de 2023.
Falhas apontadas pelo Ministério Público
As investigações indicaram que as medidas adotadas pela Cemig não foram suficientes para normalizar o serviço. Assim, o MP concluiu que a empresa violou o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que exige a prestação contínua e eficiente de serviços essenciais. De acordo com a Promotoria, os documentos apresentados não justificam as falhas constatadas.
Defesa da Cemig
A Cemig afirmou que os episódios foram pontuais e agravados por intempéries. Entretanto, a empresa ressaltou que não houve comprovação técnica de descumprimento das normas regulatórias. Ainda assim, destacou que trabalha constantemente para manter a segurança dos colaboradores e a qualidade da energia distribuída em Minas Gerais.
Próximos passos
Caso a multa não seja paga após o trânsito em julgado, o valor será inscrito em dívida ativa para cobrança judicial. Consequentemente, o Ministério Público continuará acompanhando a execução das medidas corretivas para garantir que os consumidores tenham acesso a um serviço confiável e contínuo.
Expectativa da população
Os moradores de Espera Feliz esperam que a penalidade leve a melhorias concretas no fornecimento de energia. Logo, a fiscalização e o acompanhamento contínuo são essenciais para evitar novos problemas e assegurar que os serviços essenciais funcionem corretamente na cidade.
