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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) multou um médico em R$ 40 mil por manter quatro cargos públicos ao mesmo tempo. O caso envolveu funções em Belo Horizonte, Pará de Minas e Igaratinga, todas localizadas na região Central do estado.
Decisão e irregularidades identificadas
A decisão foi divulgada na sexta-feira (3 de outubro), após sessão da Segunda Câmara realizada na terça-feira (30 de setembro). Durante a análise, o órgão verificou que o médico acumulava 70 horas semanais entre 2003 e 2018. Essa jornada ultrapassa o limite permitido por lei e compromete a regularidade do exercício das funções.
Além disso, o profissional mantinha dois vínculos em Pará de Minas, cidade a 20 quilômetros de Igaratinga e a mais de 90 quilômetros de Belo Horizonte. Por isso, o cumprimento integral das horas de trabalho se tornava impossível.
Multa e recomendações do tribunal
O TCE-MG destacou que o acúmulo de funções e o recebimento indevido de remuneração configuram infração grave. Por esse motivo, o conselheiro Licurgo Mourão sugeriu a aplicação da multa de R$ 40 mil, aprovada por unanimidade.
Além disso, o relator Gilberto Diniz orientou os prefeitos a reforçar os mecanismos de controle sobre a acumulação de cargos. Segundo ele, o acompanhamento constante dos vínculos é essencial para prevenir novas irregularidades.
O Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG) forneceu os dados que possibilitaram a investigação. Dessa forma, o tribunal identificou o acúmulo e aplicou a penalidade.
