A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um ex-prefeito de Piau e três empresários. O MPMG afirma que eles praticaram fraude em licitação em 2023. O processo envolvia a locação de veículos e máquinas para serviços diversos, totalizando R$ 384 mil.
Além disso, o MPMG aponta que o ex-prefeito direcionou o certame para favorecer a empresa MJ Serviços e Locação de Equipamentos Ltda. Essa ação prejudicou a concorrência e favoreceu interesses particulares. Os demais denunciados incluíam a proprietária da empresa vencedora e os donos de empresas que participaram mesmo sem ter veículos ou máquinas registrados em seus CNPJs. A investigação também identificou vínculo familiar entre os licitantes, o que reforça suspeitas de irregularidades.
Alterações suspeitas na empresa vencedora
A empresa MJ Serviços mudou suas atividades pouco antes da licitação. Ela acrescentou o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador. Além disso, sua sede funcionava em um apartamento residencial. Por outro lado, outra empresa participante atestou a capacidade técnica da vencedora, mesmo antes de incluir o objeto da licitação entre suas atividades.
Direcionamento do certame e prejuízo ao erário
O MPMG ressalta que todos os denunciados agiram com o mesmo objetivo: garantir que a MJ Serviços vencesse a licitação. Consequentemente, a prática impediu a concorrência e causou prejuízo aos cofres públicos. Além disso, não existem provas de que os serviços contratados tenham sido realmente executados.
Pedido de condenação
A Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO) solicitou que a Justiça condene os denunciados por “frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório” (artigo 337-F do Código Penal).
