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O Senado aprovou, na terça-feira (2 de setembro de 2025), por 50 votos a 24, um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e muda a forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Agora, o texto segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá se sanciona ou veta a proposta.
Como a regra funcionará
Hoje, políticos condenados por órgãos colegiados só voltam às eleições oito anos após o cumprimento da pena ou, em caso de cassação ou renúncia, depois do fim do mandato. Com a aprovação, a contagem começa a partir da condenação ou da renúncia, o que reduz o tempo fora das urnas.
Além disso, o projeto limita a inelegibilidade a 12 anos em situações de múltiplas condenações. No entanto, para crimes graves como lavagem de dinheiro, organização criminosa e abuso de poder político, a regra atual continua valendo.
Quem ganha com a mudança
A proposta cria impacto imediato na vida política de nomes conhecidos. O ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani, deixou o cargo em 2008 para evitar uma cassação. Pelas normas atuais, ele permanece inelegível. Caso o presidente sancione a mudança, Bejani poderá disputar as eleições de 2026.
Outro político beneficiado é Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, que transferiu o domicílio eleitoral para Minas Gerais. Condenado em vários processos, ele também poderá retomar sua trajetória política se a lei entrar em vigor.
Por que a proposta gerou polêmica
O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou que a mudança garante “segurança jurídica” e evita punições eternas. No entanto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) discordou e declarou que a medida enfraquece a essência da Lei da Ficha Limpa.
Além disso, organizações como a Transparência Internacional classificaram a decisão como um retrocesso no combate à corrupção, reforçando o debate sobre os impactos dessa aprovação.
