Foto: MPMG
A Justiça aplicou uma multa de R$ 200 mil ao município de Montes Claros porque ele não cumpriu um acordo homologado em setembro de 2022. O município deveria adequar os pontos de descarte de resíduos sólidos chamados Cascos, os Centros de Apoio Simplificado ao Carroceiro.
A 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública publicou a decisão poucos dias antes de um incêndio atingir o Casco do bairro Canelas. O município falhou em estruturar o local há anos. As chamas consumiram o espaço por mais de cinco horas e formaram uma nuvem de fumaça que se espalhou por toda a cidade durante mais de 24 horas, causando transtornos e riscos à saúde da população. Além disso, a situação mobilizou todos os recursos do Corpo de Bombeiros.
Histórico do caso e ação do MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou o processo em julho de 2014, depois de identificar que os Cascos funcionavam como lixões a céu aberto, sem qualquer controle e sem estrutura sanitária adequada. Em agosto de 2014, a Justiça concedeu liminar, e em 2017 o juiz julgou procedente a ação.
Mesmo após essas decisões, o município manteve irregularidades. Portanto, em 2022, as partes firmaram um acordo para adequar os pontos de descarte e desativar áreas irregulares, incluindo o Casco do bairro Canelas. Além disso, o acordo estabeleceu prazos claros para conclusão das adequações.
Município descumpre acordo e multa é aplicada
O MPMG informou que o município estruturou apenas o ponto do bairro Ibituruna, e mesmo assim, entregou a obra depois do prazo estipulado. Os demais locais continuam funcionando como lixões a céu aberto.
O promotor Guilherme Roedel destacou que o órgão continuará adotando medidas para garantir o cumprimento total do acordo e proteger a saúde pública e o meio ambiente. Ele ainda acrescentou que a multa será destinada ao Fundo Único de Meio Ambiente.
Além disso, o MPMG marcou uma nova audiência de conciliação para 25 de setembro, com o objetivo de cobrar todas as pendências do município.
