Foto: Divulgação / PJF
A prefeita Margarida Salomão sancionou a Lei nº 15.148, que responsabiliza diretamente os tutores por manterem animais de grande porte soltos nas ruas de Juiz de Fora. O texto, aprovado pela Câmara Municipal, nasceu de um projeto do vereador Vitinho.
Animais como cavalos e bois não podem mais ficar soltos
A nova lei proíbe expressamente a circulação de equinos, bovinos, muares e similares em vias públicas, praças, logradouros e qualquer outro espaço de uso comum. Assim, os tutores devem manter esses animais sempre confinados ou cercados de forma segura.
Responsável precisa garantir segurança do animal e da população
A norma exige que o tutor, além de conter o animal, impeça qualquer possibilidade de ele acessar a rua sem acompanhamento. Esse cuidado busca evitar acidentes, ferimentos e transtornos à população, além de proteger o próprio bicho.
Multas começam em R$ 500 e sobem em caso de reincidência
Sempre que a fiscalização encontrar um animal solto, o tutor pagará multa que varia de R$ 500 a R$ 1.000, mesmo que o bicho tenha ficado pouco tempo na rua. Em caso de reincidência, a penalidade sobe para valores entre R$ 1.000 e R$ 2.500, dependendo da situação.
Tutor ainda arca com os custos de transporte e guarda
Além da multa, o responsável vai cobrir os custos do transporte e da guarda do animal. Os valores diários variam entre R$ 100 e R$ 300, conforme o tipo de serviço necessário. Essa cobrança busca evitar que o poder público arque sozinho com os gastos da negligência.
Em caso de maus-tratos, tutor perde a guarda imediatamente
Se os órgãos competentes identificarem maus-tratos graves, o tutor perderá a guarda do animal de forma imediata. Nesse cenário, a Prefeitura recolhe o bicho, que recebe cuidados enquanto o responsável também responde judicialmente.
Animal poderá ser doado após 30 dias sem resgate
Após o recolhimento, o tutor tem até 30 dias para buscar o animal e regularizar a situação. Caso contrário, a administração municipal poderá disponibilizá-lo para adoção responsável ou decidir outro destino, sempre com base no interesse público e no bem-estar do bicho.
Nova regra garante direito à defesa e aplicação das penalidades
Antes de aplicar qualquer penalidade, o poder público vai assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Assim, o tutor poderá apresentar justificativas ou provas para tentar reverter a autuação.
Recursos das multas vão reforçar o cuidado com os animais
Todo valor arrecadado com as multas irá diretamente para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. O dinheiro financiará ações de resgate, tratamento e acolhimento de animais em situação de abandono, fortalecendo a política pública da causa animal.
Com essa nova legislação, Juiz de Fora avança na proteção dos animais e na segurança urbana. A iniciativa visa reduzir riscos nas ruas, ao mesmo tempo em que garante mais responsabilidade e vigilância por parte dos tutores.
