Foto: Fábio Pozzebom / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9 de julho de 2025), um projeto de lei que proíbe testes em animais vertebrados vivos no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Mudança na lei elimina testes cruéis na indústria de beleza
A nova legislação modifica a Lei nº 11.794/2008, que trata do uso científico de animais. A partir da publicação da mudança, nenhuma empresa poderá utilizar dados obtidos por meio de testes com animais para registrar novos produtos dessas categorias.
Além disso, o texto estabelece regras claras sobre o que pode ou não constar nos rótulos dos produtos. A partir de agora, frases como “não testado em animais” e “livre de crueldade” estarão proibidas, caso o fabricante tenha recorrido a testes com animais, mesmo que por exigência externa.
Exceções só valerão com justificativa documentada
O projeto prevê exceções. No entanto, essas exceções se aplicam apenas quando a testagem for exigida por normas que não estejam relacionadas à área cosmética. Mesmo assim, a empresa terá que apresentar documentos que comprovem o objetivo técnico do teste, impedindo o uso indevido da brecha legal.
Essa exigência garante mais transparência e responsabilidade por parte das marcas, além de proteger o consumidor de possíveis propagandas enganosas.
Produtos antigos continuam no mercado
A regra valerá somente para novos testes realizados após a publicação da lei. Por isso, empresas ainda poderão comercializar produtos que tenham passado por testagens anteriores, desde que dentro das normas da época.
Essa decisão permite que os fabricantes esgotem os estoques sem prejuízos imediatos, mas ao mesmo tempo, obriga uma mudança definitiva nos processos futuros.
Ciência e tecnologia oferecem caminhos mais éticos
Segundo o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), a ciência já fornece alternativas eficazes para substituir os testes com animais. Métodos como bioimpressão 3D, modelos computacionais, organoides e culturas celulares vêm ganhando espaço nos centros de pesquisa.
De acordo com o parlamentar, manter os testes com animais significa ignorar avanços tecnológicos e retroceder nos princípios éticos. Por isso, ele acredita que essa aprovação coloca o Brasil na direção certa.
“A nova lei protege os animais e, ao mesmo tempo, estimula a inovação na indústria”, concluiu Carneiro.
