Foto: João Gabriel
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas, entidades e pessoas investigadas por fraudes em descontos indevidos nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou a decisão nesta quinta-feira (12 de junho de 2025). A medida representa mais um passo na tentativa de recuperar os valores subtraídos irregularmente.
Bloqueios fazem parte de ações para ressarcimento
A AGU entrou com 15 ações para recuperar o dinheiro retirado dos aposentados. Como resultado, os bloqueios atingiram 12 entidades associativas, além de seus dirigentes. Também ficaram incluídas seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas. Dessa forma, o grupo especial criado pelo órgão atua diretamente na reparação dos danos causados aos segurados.
Além disso, o bloqueio busca evitar novos prejuízos enquanto a apuração segue em curso. O objetivo central é garantir que os beneficiários recebam de volta o que foi descontado sem autorização.
Fraudes estão sob investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal conduz a Operação Sem Desconto desde 2019. O foco da apuração recai sobre um esquema nacional que aplicava descontos em mensalidades associativas sem o consentimento dos aposentados. O período das irregularidades vai de 2019 a 2024. Por isso, as ações da Justiça e da AGU se mostram fundamentais para reverter os impactos causados nos benefícios previdenciários.
AGU solicita crédito extraordinário ao STF
Paralelamente às ações judiciais, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento. Essa medida é essencial para viabilizar a devolução dos valores descontados indevidamente. O órgão solicitou, ainda, que as despesas previstas fiquem fora do limite do teto de gastos da União em 2025 e 2026.
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