Foto: João Gabriel
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na quarta-feira (29 de maio), o Projeto de Lei nº 32/2025, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os contribuintes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer). O vereador João Wagner Antoniol (MDB), autor da proposta, explicou que a medida visa facilitar a solicitação do benefício. Ao mesmo tempo, pretende oferecer mais segurança e tranquilidade aos pacientes em tratamento.
Além disso, o vereador ressaltou que o diagnóstico de câncer costuma gerar um forte impacto emocional tanto no paciente quanto em seus familiares. Nesse contexto, ele afirmou que as dificuldades não se limitam à saúde. Muitas vezes surgem também preocupações financeiras de difícil enfrentamento. Dessa forma, a proposta busca aliviar parte do peso enfrentado por essas famílias.
João Wagner também destacou que a medida está alinhada aos princípios do Estatuto da Pessoa com Câncer. O documento foi criado pela Lei Federal nº 14.238, de 19 de novembro de 2021. Segundo ele, promover condições de igualdade, garantir o acesso ao tratamento adequado e assegurar o exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais representa uma obrigação do poder público.
Por fim, o projeto aguarda a sanção do Executivo. Caso aprovado, a nova lei passará a beneficiar diretamente pacientes com câncer que atendam aos critérios estabelecidos.
