Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
O Senado aprovou, na quarta-feira (28 de maio), um projeto que cria novas restrições à publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta impede atletas, artistas, influenciadores, autoridades e comunicadores de participarem de campanhas desse setor.
O Projeto de Lei 2.985/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), avançou rapidamente. O Plenário votou com urgência após a aprovação na Comissão de Esporte (CEsp). Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao texto. Ele decidiu não proibir totalmente a publicidade, como sugeria a proposta original. No entanto, criou limites para proteger crianças, adolescentes e a população vulnerável.
Portinho explicou que a medida busca conter o chamado “marketing de emboscada”, que ocorre frequentemente em estádios e arenas esportivas. Além disso, ele criticou a falta de autorregulação do setor após a legalização das bets. Para o senador, a simples inclusão de frases sobre jogo responsável não reduz os riscos de dependência.
Preocupação com o vício e o endividamento
Styvenson Valentim alertou sobre os graves efeitos sociais causados pelas apostas. Ele citou problemas financeiros, doenças psicológicas e até casos de suicídio. Segundo o senador, influenciadores vendem uma falsa promessa de riqueza por meio das bets.
Uma pesquisa feita em 2024 pelo Instituto DataSenado revelou que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais — cerca de 22,13 milhões de pessoas — participaram de apostas no mês anterior. Mais da metade desse grupo (52%) possui renda mensal de até dois salários mínimos.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou outra proposta para restringir ainda mais a publicidade. Apesar disso, ele apoiou o texto aprovado, pois considera a medida um avanço, mesmo sem resolver todos os problemas.
Restrições e permissões definidas
O texto proíbe anúncios com atletas, ex-atletas (a não ser que estejam aposentados há mais de cinco anos), artistas e influenciadores. Ele também veta propagandas durante transmissões esportivas ao vivo, a divulgação de cotações em tempo real e anúncios impressos.
Além disso, a norma impede o envio de mensagens sem consentimento ou a associação das apostas com sucesso pessoal ou financeiro. A publicidade direta ou indireta ao público infantojuvenil também fica proibida.
Por outro lado, o texto libera a publicidade em televisão, streaming, redes sociais e internet. Contudo, limita a veiculação entre 19h30 e 24h. No rádio, a liberação ocorre das 9h às 11h e das 17h às 19h30. A divulgação também pode acontecer nos 15 minutos antes e depois de transmissões esportivas ao vivo.
O texto exige a inclusão do aviso: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.” Assim, busca conscientizar os apostadores sobre os riscos.
Exceções em estádios e arenas
Durante a tramitação, clubes de futebol manifestaram preocupação com prejuízos financeiros. Por essa razão, o texto permite que operadores de bets estampem suas marcas em estádios e uniformes. Isso só será possível se os operadores forem patrocinadores oficiais do evento ou detentores dos direitos sobre o local ou competição.
Portinho afirmou que busca equilibrar a proteção ao público com a preservação de patrocínios importantes para o setor esportivo.
Medida inspirada em políticas públicas bem-sucedidas
O relator comparou a proposta às políticas antitabagistas que o Brasil já adotou. Essas medidas reduziram significativamente o número de fumantes após a proibição da publicidade de cigarros.
Portinho defendeu que restringir a publicidade das bets representa um passo essencial para proteger a saúde pública.
O projeto também garante ao usuário o direito de desativar conteúdos relacionados a apostas nas redes sociais ou aplicativos. Assim, reforça a proteção digital.
Agora, a Câmara dos Deputados analisará a proposta.
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