Foto: Welison Oliveira
Na última sexta-feira (16 de maio), 22 vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora apresentaram o Projeto de Lei nº 205/2025. O objetivo da proposta é instituir o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos da cidade.
Segundo os parlamentares, a medida pretende ampliar o acesso a direitos básicos e fortalecer ações voltadas à cidadania e à inclusão social. A proposta define o dia 12 de maio como data oficial do Rua de Direitos, fazendo referência à primeira edição do evento.
Essa edição inicial aconteceu no Parque Halfeld e foi organizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Câmara atuou como parceira. Durante a ação, os moradores contaram com serviços gratuitos, como emissão de documentos, orientação jurídica e atendimentos de saúde.
Os vereadores destacam que, ao criar essa data, Juiz de Fora poderá planejar melhor as ações e mobilizar diferentes setores. Para eles, o evento deve se tornar um marco anual de combate à exclusão social e às desigualdades.
Agora, o projeto segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara. O público pode acompanhar o conteúdo completo e o andamento da proposta no site do Legislativo.
