Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal, na sexta-feira (9 de maio), a ampliação do bloqueio de bens no caso das fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. O pedido inclui agora seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por participação direta no esquema. Além disso, o pedido reforça as medidas cautelares já em andamento.
Pedido complementar foi feito após recomendação da CGU
Esse novo requerimento complementa uma ação cautelar apresentada na quinta-feira (8 de maio), que já pedia o bloqueio dos bens de associações envolvidas. A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, recomendou a inclusão de mais envolvidos, após constatar indícios de participação ativa de outras empresas. Portanto, o processo judicial segue em expansão.
Esquema no INSS usava empresas para repassar dinheiro a servidores
De acordo com a AGU, essas empresas funcionavam como intermediárias. Elas repassavam valores descontados indevidamente dos benefícios para agentes públicos do INSS. Em troca, os servidores autorizavam e mantinham os descontos fraudulentos nas aposentadorias. Dessa forma, o esquema se sustentava por meio de colaboração mútua.
Para mascarar as transferências, os investigados criaram uma rede de pagamentos paralela. Essa estrutura possibilitava a movimentação dos valores de forma oculta. Como resultado, o rastreamento do dinheiro se tornava mais difícil.
Bloqueios também envolvem sócios e investigados
A AGU argumenta que os sócios das empresas agiram conscientemente e utilizaram as pessoas jurídicas como fachada. Com isso, ocultaram a origem ilegal dos recursos obtidos com os descontos indevidos. Por esse motivo, a medida de bloqueio busca alcançar também os bens dos responsáveis diretos.
Além das empresas, os sócios figuram no pedido de bloqueio. Isso reforça a estratégia da AGU de responsabilizar todos os envolvidos no esquema, tanto pessoas jurídicas quanto físicas.
Valor estimado chega a R$ 23,8 milhões
Segundo as investigações, o esquema já desviou pelo menos R$ 23,8 milhões. No entanto, esse valor pode crescer conforme a análise avança. Além disso, a AGU já havia solicitado anteriormente o bloqueio de até R$ 2,56 bilhões em bens e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 associações.
Com a ampliação, os novos nomes passam a fazer parte da ação cautelar. A AGU também prepara uma ação por improbidade administrativa contra os servidores públicos envolvidos na chamada Operação Sem Desconto. Por fim, o órgão pretende garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
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