Foto: Reprodução / Redes Sociais
Na tarde de quarta-feira (30 de abril), moradores do Bairro Vitória, em Belo Horizonte, escutaram um anúncio inusitado pelas ruas. Um carro de som circulava pela região oferecendo atestados médicos por R$ 50. O empresário Felipe Rodrigo Oliveira, de 37 anos, ficou surpreso com a cena e decidiu registrar o momento. Segundo ele, “já vi carro do ovo e do abacaxi, mas do atestado foi a primeira vez”.
Polícia iniciou investigação após denúncia
Logo após a divulgação do vídeo, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que iniciou uma investigação para apurar o caso. Conforme nota oficial, os agentes pretendem identificar os envolvidos e entender todas as circunstâncias. Além disso, o órgão declarou que divulgará novas informações conforme o inquérito avançar.
Embora ainda não exista confirmação sobre a veracidade da venda, o conteúdo do anúncio chamou atenção. O alto-falante citava enfermidades como artrite e artrose, sugerindo atestados médicos com preços acessíveis. Mesmo que pareça uma brincadeira, o fato pode configurar crime grave.
Emissão e uso de atestados falsos configuram crime
A legislação brasileira classifica a venda de atestados médicos falsificados como crime. O Código Penal prevê punições para quem emite ou usa documentos falsos, incluindo estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Por isso, quem participa dessas práticas corre risco de enfrentar penas que variam de um a cinco anos de prisão, além de multa.
Além das consequências criminais, o trabalhador que entrega atestados falsificados pode sofrer sanções trabalhistas. Empresas, por exemplo, têm respaldo legal para aplicar demissão por justa causa em casos assim.
Conselho de Medicina repudia práticas ilegais
De acordo com o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), apenas profissionais habilitados podem emitir atestados médicos. Quando uma pessoa sem formação médica faz isso, ela comete exercício ilegal da medicina, o que exige apuração das autoridades competentes.
O CRM-MG também informou que recebe e repassa denúncias para os órgãos responsáveis. Caso o profissional esteja registrado, o Conselho pode abrir processo ético. As penalidades vão desde advertência até a cassação do registro profissional, dependendo da gravidade da infração.
Portanto, além do risco de prisão, quem participa da falsificação ou do uso desses documentos também pode enfrentar sérias consequências no ambiente de trabalho e na esfera profissional.
JF Informa – Notícias de Juiz de Fora e região
