Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (6 de maio), o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais. A proposta recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários. Agora, o texto segue para análise no Senado.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), que apresentou o projeto, afirmou que a proposta corrige distorções na representação proporcional dos Estados. Segundo ela, unidades da federação com maior população passarão a contar com mais representantes. Dessa forma, o sistema se tornará mais justo. Além disso, durante a tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Damião Feliciano (União-PB) relatou o projeto e fez alterações que ampliaram o número de cadeiras em algumas regiões. Por consequência, a proposta foi ajustada para melhor refletir o crescimento populacional recente.
Como será feita a nova distribuição dos deputados
O projeto propõe a criação de novas vagas da seguinte forma:
- Santa Catarina: mais 4 cadeiras
- Pará: mais 4 cadeiras
- Amazonas: mais 2 cadeiras
- Rio Grande do Norte: mais 2 cadeiras
- Mato Grosso: mais 2 cadeiras
- Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná: mais 1 cadeira para cada
Por isso, o relator decidiu elevar de 14 para 18 o total de cadeiras criadas. De acordo com ele, essa decisão leva em conta o crescimento populacional. Além do mais, o aumento busca representar melhor os eleitores dessas regiões. Com isso, o novo arranjo tende a equilibrar a representatividade entre os Estados.
Quanto isso vai custar
Cada novo deputado deve gerar um gasto de R$ 3,6 milhões por ano. Com isso, o impacto financeiro da criação das 18 cadeiras deve chegar a R$ 64,6 milhões anuais. Apesar desse valor, o relator acredita que o orçamento da Câmara para 2025 será suficiente. Ele argumentou que, todos os anos, o órgão devolve cerca de R$ 300 milhões ao Tesouro Nacional. Portanto, esse valor pode absorver o novo custo. Ainda assim, o tema causa controvérsias entre parlamentares e especialistas em finanças públicas.
Prazo e decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base na população dos Estados. A decisão atendeu a uma ação do governo do Pará, que reivindicava quatro deputados adicionais desde 2010.
O STF estipulou o prazo de 30 de junho para o Congresso implementar as mudanças. Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por redistribuir as cadeiras para a legislatura que começa em 2027. Por fim, o cenário dependerá da articulação política nas próximas semanas.
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