Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (11 de abril), a Lei da Reciprocidade Comercial. A medida autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países ou blocos que criem barreiras comerciais unilaterais aos produtos nacionais. A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto, e a nova lei será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14 de abril).
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional cerca de dez dias antes, não sofreu vetos e agora entra em vigor como uma ferramenta estratégica de defesa do comércio exterior brasileiro. A legislação é uma resposta às ações protecionistas que ganharam força nos últimos anos, principalmente sob a gestão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Durante seu discurso na 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, na última quarta-feira (9 de abril), Lula voltou a criticar as tarifas comerciais e reforçou que o Brasil buscará resolver impasses por meio de negociações, inclusive com a possibilidade de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de adotar medidas de retaliação.
O que muda com a nova lei
A Lei da Reciprocidade Comercial determina que o Brasil poderá reagir formalmente contra medidas estrangeiras que prejudiquem sua competitividade internacional ou interfiram em decisões soberanas do país. O texto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, a aplicar restrições à importação de bens e serviços como forma de contrapartida.
Além disso, o artigo 3º da norma prevê que negociações devem ser buscadas antes da adoção de contramedidas, incentivando o diálogo entre as partes envolvidas. No entanto, se não houver acordo, o Brasil poderá impor sanções proporcionais às barreiras recebidas.
Contexto da medida
A aprovação ocorre em um cenário de tensão no comércio global, agravado por tarifas impostas pelos EUA. Para o Brasil, as taxas atingem 10% em produtos exportados, com exceção do aço e alumínio, cujas tarifas chegam a 25%. Isso afeta diretamente empresas brasileiras, especialmente as do setor metalúrgico, já que o país é o terceiro maior exportador desses metais para o mercado norte-americano.
