A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta segunda-feira (31 de Março), a Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A norma autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos, inclusive os de venda sob prescrição. A decisão foi tomada pelo juiz federal Alaôr Piacini, em resposta a uma ação do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Segundo o magistrado, a medida do CFF invade atribuições exclusivas dos médicos, conforme a Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico. Ele afirmou que “o balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença”. Além disso, destacou que farmacêuticos não possuem competência técnica, profissional ou legal para esse procedimento.
Riscos à saúde e falta de formação médica
O juiz também mencionou casos divulgados na imprensa sobre diagnósticos errados. Para ele, esses erros demonstram os riscos de permitir prescrições sem formação médica adequada. “É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas”, ressaltou.
De acordo com o CFM, apenas médicos possuem conhecimento técnico para diagnosticar doenças e definir tratamentos. A entidade argumenta que a formação dos farmacêuticos é voltada para o estudo de fármacos e não para a prática clínica de diagnóstico e prescrição. Além disso, enfatiza que a liberação da prescrição por esses profissionais poderia comprometer a segurança dos pacientes.
O que dizem os farmacêuticos?
Por outro lado, o Conselho Federal de Farmácia defende a resolução. Segundo a entidade, a autorização ampliaria o acesso da população a medicamentos e facilitaria a continuidade de tratamentos. Para o CFF, farmacêuticos têm qualificação suficiente para prescrever em determinadas situações, como a renovação de receitas e a indicação de medicamentos de venda livre.
A suspensão da norma gera impacto direto no setor de saúde. Em algumas regiões, a população enfrenta dificuldades para conseguir consultas médicas, o que aumenta a busca por alternativas na farmácia.
Consequências da decisão sobre a prescrição
Com a decisão, a prescrição de medicamentos volta a ser uma exclusividade dos médicos. A Justiça reforça que apenas profissionais da medicina têm respaldo legal para avaliar sintomas e indicar tratamentos específicos.
O Conselho Federal de Farmácia ainda não informou se pretende recorrer da sentença.
