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A vereadora Kátia Franco (PSB) apresentou o Projeto de Lei n° 96/2025, que visa regulamentar os hotéis pet em Juiz de Fora. O projeto estabelece regras para estabelecimentos que oferecem hospedagem temporária para cães, gatos e outros animais domésticos.
A proposta exige que todos os hotéis pet obtenham uma licença de funcionamento da Prefeitura, garantindo o cumprimento das normas de saúde e segurança. As instalações devem ser seguras e contar com áreas para lazer e exercício dos animais. A alimentação e a higiene precisam ser feitas em locais próprios e supervisionados por profissionais capacitados.
Além disso, os animais hospedados deverão apresentar o comprovante de vacinação em dia e estar livres de doenças contagiosas.
“A regulamentação trará benefícios para os animais e seus tutores, garantindo que todos sigam as mesmas regras de funcionamento”, afirmou a vereadora.
