Foto: Divulgação / PJF
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na quinta-feira (27 de fevereiro), a “Lei Thiago Ramon”, que estabelece regras mais rígidas para a manutenção e conservação de fachadas e marquises na cidade. O nome da norma homenageia o professor e músico Thiago Ramon de Freitas Ferreira, que morreu após o desabamento de uma marquise no Centro de Juiz de Fora, em novembro de 2024.
Com a nova legislação, proprietários, síndicos e responsáveis por edificações terão que realizar inspeções periódicas nas marquises. Profissionais ou empresas habilitadas precisarão emitir laudos técnicos detalhados, incluindo relatórios fotográficos sobre as condições da estrutura. Quem não cumprir as exigências poderá receber multas severas e, em casos mais graves, enfrentar a interdição do imóvel.
O Executivo enviou o projeto à Câmara, e a Comissão de Urbanismo fez ajustes técnicos no texto para torná-lo mais claro. Além disso, as vereadoras Letícia Delgado (PT) e Cida Oliveira (PT) apresentaram uma emenda oficializando o nome “Lei Músico Thiago Ramon”.
A proposta passou por um amplo debate na Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade da Câmara. Representantes da sociedade civil e técnicos da Prefeitura participaram das discussões, buscando garantir normas eficazes para evitar novos acidentes.
Agora, a Prefeitura de Juiz de Fora precisa regulamentar os procedimentos de fiscalização e definir as regras de aplicação da lei. A expectativa é que a norma fortaleça a segurança estrutural das edificações e previna tragédias no município.
Quem era Thiago Ramon?
Thiago Ramon de Freitas Ferreira, de 38 anos, dava aulas de música no Conservatório Haidée França Americano. No dia 21 de novembro de 2024, enquanto caminhava pela Rua Floriano Peixoto, ele foi atingido pelo desabamento de uma marquise e morreu no local.
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