Foto: Diário Regional
A Cemig formalizou a venda de quatro hidrelétricas para a Âmbar Hidroenergia Ltda., do grupo J&F. O contrato foi assinado na última sexta-feira (21 de fevereiro), garantindo à Cemig GT, braço de geração e transmissão da companhia, R$ 52 milhões pela transação.
As usinas estão em Juiz de Fora, Manhuaçu (Zona da Mata), Águas Vermelhas (Norte de Minas) e Uberlândia (Triângulo Mineiro). A operação ainda precisa de aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Venda sem aprovação legislativa
Assim como o lote leiloado em agosto de 2023, essa venda não passou pelo referendo popular nem pela aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Lei Estadual 15.290/2004 exige que qualquer alienação de subsidiárias da Cemig tenha aval de pelo menos 48 dos 77 deputados estaduais.
A Justiça suspendeu a venda anterior de 15 usinas à Mang Participações e Agropecuária Ltda. A decisão atendeu a uma ação da Federação dos Urbanitários de Minas Gerais, que questionou o descumprimento das exigências legais. A Cemig recorreu, mas, mesmo com o impasse, seguiu com a nova transação.
