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A vereadora Letícia Delgado (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 45/2025, que propõe a criação do Programa Creche nas Férias. A medida prevê o funcionamento das creches durante os períodos de recesso escolar, exceto em finais de semana e feriados. O objetivo é garantir assistência contínua a bebês e crianças pequenas cujos pais trabalham ou estudam.
“A assistência em creches assegura amparo e proteção às crianças, além de contribuir para seu desenvolvimento integral nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social”, destaca a vereadora.
O projeto também prevê regras para as férias dos professores, permitindo que sejam solicitadas ao longo do ano, sem prejuízo ao direito ao descanso remunerado. A Prefeitura poderá organizar as creches para atender apenas famílias que não tenham outra opção de cuidado para os filhos. A proposta ainda sugere um rodízio entre creches municipais e particulares conveniadas.
