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Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Juiz de Fora, na última terça-feira (18 de fevereiro), busca reconhecer clubes de tiro e escolas de formação de vigilantes como entidades de utilidade pública municipal.
Caso aprovado, a proposta garantiria a isenção de tributos municipais, como o IPTU e o ISS, além de possibilitar benefícios como apoio institucional e logístico para eventos, treinamentos e competições.
A vereadora Roberta Lopes (PL) é a autora da proposta e defende que a aprovação do projeto fortalecerá essas instituições. “Além de valorizar as entidades, esse reconhecimento proporciona acesso a incentivos fiscais e facilita sua atuação e aprimoramento”, declarou.
Para obter o título de utilidade pública, as entidades deverão atender a critérios como registro no Exército Brasileiro, Polícia Federal e órgãos competentes, além de comprovar atividades regulares na área de tiro e vigilância, com foco educacional e de segurança. O requerimento deverá ser protocolado na Prefeitura de Juiz de Fora.
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