Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação para que a Polícia Militar de Minas Gerais seja obrigada a usar câmeras corporais em até dois anos. Se a Justiça acatar o pedido, as 1.653 Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) já disponíveis deverão entrar em uso em até 30 dias. O não cumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil ao comandante-geral da PM.
Os equipamentos são distribuídos por microrregiões chamadas Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp). Juiz de Fora, na 4ª Risp, possui 11 câmeras, mas não há informações sobre o uso.
O pedido, assinado pela promotora Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca, destaca que a medida pode fortalecer provas no processo penal, reduzir letalidade policial e garantir controle externo das ações da PM.
PM já recebeu quase R$ 7 milhões em equipamentos
Em dezembro de 2021, um projeto liberou mais de R$ 4 milhões do Fundo do Ministério Público (Funemp) para a compra de 602 câmeras, 40 docas e 437 pistolas de choque para a PM. Outras 1.040 câmeras e 65 docas, avaliadas em R$ 2,4 milhões, vieram do tesouro estadual.
Apesar disso, a implementação enfrenta obstáculos. O MPMG enviou e-mails pedindo dados sobre a avaliação do uso das câmeras, mas obteve poucas respostas. O órgão também solicitou que os Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) informassem o uso de câmeras ou armas de choque, sem retorno da corporação.
Em 2023, as câmeras foram distribuídas pelo estado, mas as 602 adquiridas via Funemp nunca foram entregues à PM. Para o MPMG, isso pode indicar uma tentativa de atrasar a implementação do sistema. A promotora destaca que, até agora, não há transparência sobre o uso dos equipamentos ou o armazenamento das imagens. Ela reforça que, desde 2022, tem sido difícil obter informações de qualidade sobre o processo.
