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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, moveu uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra um médico ligado ao Hospital Municipal de Paracatu. Ele é acusado de enriquecimento ilícito e pode ser obrigado a devolver R$ 851.215,45 aos cofres públicos.
Entre 2019 e 2022, o médico teria recebido valores indevidos por plantões, sobreavisos e cirurgias que nunca ocorreram. Segundo a investigação, ele mesmo elaborava as escalas fraudulentas para justificar os pagamentos.
O profissional foi aprovado em concurso público do município em 2012 para o cargo de clínico geral, com carga horária de 20 horas semanais. Nos anos de 2020 e 2021, acumulou um contrato temporário para outra função médica, também com 20 horas semanais. Em 2022, assumiu um cargo comissionado.
Além disso, desde 2013, ele ocupa um cargo federal como Perito Médico, com jornada de 40 horas semanais, e ainda prestava serviços em um hospital particular no Distrito Federal. Conforme o MPMG, essas atividades apresentavam uma clara incompatibilidade de horários.
Na ACP, o Ministério Público destaca que o médico agiu de forma intencional, violando os princípios de legalidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública. A conduta, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, configura enriquecimento ilícito.
