Nesta quarta-feira (15 de janeiro), o governo federal decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização de transações realizadas via Pix acima de R$ 5 mil por mês. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, após intensas críticas e a propagação de supostas fake news sobre a medida.
Segundo Barreirinhas, a revogação busca minimizar os danos causados à população. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam esse ato normativo, prejudicando a sociedade, especialmente os mais humildes. Por isso, decidi revogar a norma”, afirmou.
Contexto da medida
A norma, que entrou em vigor em 1º de janeiro, previa o monitoramento de transações via Pix para pessoas físicas e jurídicas com movimentações superiores a R$ 5 mil e R$ 15 mil mensais, respectivamente. Apesar de não implicar em aumento de tributação, a Receita Federal justificou a medida como uma forma de melhorar o gerenciamento de riscos tributários. No entanto, o tema gerou controvérsias, com alegadas distorções utilizadas para fins políticos.
Medidas contra desinformações
O governo também anunciou a intensificação do combate à desinformação. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, serão adotadas medidas criminais contra os propagadores de fake news que espalharam boatos sobre a fiscalização do Pix. “Queremos um debate sóbrio e transparente sobre a medida provisória que reforçará a gratuidade e o sigilo bancário do Pix”, declarou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também notificou a Polícia Federal para investigar a origem das fake news e seus impactos na população. De acordo com Jorge Messias, advogado-geral da União, “a narrativa criada prejudicou a economia popular, levando muitas pessoas a caírem em golpes”.
Reforço na gratuidade do Pix
Para minimizar os impactos das polêmicas, o presidente Lula irá assinar uma medida provisória que reforça a gratuidade do uso do Pix. Segundo Haddad, a MP também proíbe cobranças adicionais por pagamentos via Pix em relação a pagamentos em dinheiro. “Essa medida praticamente equipara o Pix ao pagamento em espécie, assegurando direitos dos consumidores”, afirmou o ministro.
Debate político
O caso também gerou embates políticos. Haddad criticou parlamentares que propagaram desinformações sobre a medida, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Não adianta se indignar. A Receita faz um trabalho sério, e precisamos desses instrumentos para combater o crime organizado”, declarou.