Na terça-feira (14 de janeiro), foi sancionada a lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa medida oferece uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e facilita a renegociação das dívidas estaduais com a União, com prazos mais longos e redução significativa nos juros.
Com o Propag, os estados podem usar seus ativos para reduzir suas dívidas. Em Minas Gerais, por exemplo, a proposta é transferir ações da Cemig, Copasa e Codemig, o que poderia ajudar a diminuir a dívida de R$ 165 bilhões.
A Cemig, que atua no setor de energia, e a Copasa, no saneamento, possuem ações que poderiam gerar um abatimento significativo. A Codemig, que explora recursos minerais, como o nióbio, também é considerada um ativo importante nessa negociação.
Além disso, o Propag oferece uma redução dos juros da dívida. A taxa pode cair de 4% para até 1% mais IPCA, caso os estados cumpram as contrapartidas exigidas. Essa redução pode gerar uma economia significativa, permitindo novos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
