Foto: Agência Brasil
A Receita Federal anunciou que o aumento na fiscalização de transferências realizadas via Pix e cartões de crédito não implica a criação de novos impostos. Em comunicado oficial, o órgão desmentiu rumores disseminados nas redes sociais sobre uma suposta tributação para transações digitais.
Novas regras para fiscalização de transações financeiras
Desde 1º de janeiro de 2024, novas diretrizes passaram a ampliar o monitoramento das transações financeiras. A principal mudança é a inclusão de transferências realizadas por Pix, cujos valores movimentados mensalmente atinjam R$ 5 mil ou mais para pessoas físicas e R$ 15 mil ou mais para pessoas jurídicas.
Além do Pix, a fiscalização também se aplica a cartões de crédito e instituições financeiras como fintechs, bancos digitais e carteiras virtuais. Bancos tradicionais e cooperativas de crédito já seguiam essas normas anteriormente.
Benefícios para o contribuinte e modernização dos sistemas
A Receita Federal destacou que a atualização no monitoramento permite oferecer melhores serviços aos contribuintes, como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025). A mudança visa reduzir erros, divergências e o risco de retenção na malha fina.
A fiscalização modernizou a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, substituindo-a por um módulo específico na plataforma e-Financeira, que opera no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Essa plataforma reúne dados de instituições financeiras para consolidar informações de movimentações financeiras.
Sigilo bancário e fiscal respeitados
O órgão reforçou que as mudanças respeitam integralmente as leis de sigilo bancário e fiscal. A nova metodologia não identifica a origem nem o destino das transações financeiras, apenas consolida os valores totais movimentados em cada conta.
As instituições financeiras enviarão relatórios semestrais à Receita Federal. O primeiro relatório, referente aos dados de janeiro a junho, deve ser entregue até o último dia útil de agosto, enquanto o segundo, referente ao segundo semestre, deve ser enviado até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
Esclarecimento sobre tributos e transparência
A Receita Federal reiterou que o aumento na fiscalização não está relacionado à criação de impostos. As medidas têm como objetivo aprimorar o gerenciamento tributário, oferecer maior transparência e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
