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O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) o Projeto de Lei nº 5/2025, que propõe a adequação do conteúdo musical em eventos culturais realizados em escolas e instituições de ensino do município, sejam públicas ou privadas.
O objetivo é garantir que as músicas executadas e interpretadas sejam apropriadas à faixa etária dos alunos, excluindo conteúdos inadequados, como temas sexualizados, violência ou apologia às drogas. De acordo com Sargento Mello, o projeto busca “promover um ambiente educativo saudável, respeitoso e adequado às faixas etárias dos alunos”
Caso o PL seja aprovado, denúncias sobre descumprimento poderão ser feitas à Ouvidoria Geral Municipal ou à Secretaria Municipal de Educação. A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes da Prefeitura de Juiz de Fora.
As escolas que infringirem a norma estarão sujeitas a sanções:
- Primeira infração: Advertência por escrito.
- Reincidência: Multa inicial de R$1.000,00, que pode aumentar para R$10.000,00 em casos recorrentes.
O projeto define que as músicas devem respeitar a classificação etária estabelecida pela legislação brasileira sobre conteúdos audiovisuais e entretenimento. A medida abrange todas as instituições de ensino que buscam promover o desenvolvimento cultural, social e cognitivo dos estudantes.
O PL nº 5/2025 está atualmente em tramitação nas Comissões Permanentes da CMJF e, se aprovado, será votado no Plenário.
