Foto: Divulgação / PJF
Na tarde desta quarta-feira (11 de dezembro), a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (SESMAUR), determinou a interdição cautelar de marquises em dois pontos da cidade. As marquises localizadas na Av. Garibaldi Campinhos, 20, no bairro Vitorino Braga, e na Rua Santa Rita, 200, no Centro de Juiz de Fora estão interditadas para garantir a segurança da população e minimizar os riscos de acidentes.
A interdição foi motivada pela não conformidade dos laudos de estabilidade apresentados pelos proprietários com as exigências da Lei Municipal 11.309/2007 e da Norma Brasileira nº 13.752, que regulamentam a manutenção de marquises. De acordo com a legislação, os proprietários de imóveis com marquise são responsáveis pela conservação da estrutura e pela apresentação de um laudo técnico que comprove a estabilidade da marquise. No caso das interdições, os laudos não atenderam às exigências técnicas necessárias, o que levou à decisão de escorar as marquises e solicitar a atualização da documentação.
Os proprietários têm um prazo de 15 dias para apresentar os documentos exigidos pela lei, por meio do serviço Prefeitura Ágil, utilizando o formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”. A manutenção preventiva e a apresentação dos laudos técnicos corretos são fundamentais para evitar riscos de acidentes e garantir a segurança da população. Quando a estrutura da marquise apresentar fissuras, deformações, infiltrações, sobrecarga ou qualquer outra anomalia, é obrigatória a apresentação de uma prova de carga.
Segundo a PJF, até o momento, 853 documentos fiscais foram emitidos. A população pode colaborar com a fiscalização, fazendo denúncias sobre marquises em condições irregulares ou perigosas pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
