Um novo Projeto de Lei apresentado pelo vereador Tiago Bonecão (PSD) na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) propõe que estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do município disponibilizem banheiros gratuitos para os trabalhadores da limpeza pública e servidores que prestam serviços ao município. A medida visa assegurar melhores condições de trabalho e dignidade para os profissionais, como garis, que frequentemente enfrentam dificuldades em encontrar pontos de apoio durante o desempenho de suas funções.
A proposta, que abrange bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e outros estabelecimentos comerciais, também determina que os sanitários sejam acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo é garantir que todos os trabalhadores tenham acesso a banheiros em condições adequadas de uso.
Além disso, o projeto de lei prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a medida. O primeiro descumprimento resultará em advertência, seguido de uma multa de trezentos reais em caso de segunda infração, com multas em dobro em caso de reincidência. Em casos mais graves, os estabelecimentos podem sofrer revogação do alvará de funcionamento ou ser proibidos de renovar o alvará.
Tiago Bonecão, autor da proposta, ressaltou que a iniciativa visa garantir condições mais justas e dignas para os trabalhadores da limpeza urbana, muitos dos quais são impedidos de utilizar banheiros em comércios devido a preconceito. A proposta segue agora para análise nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal, e em seguida será submetida à apreciação da Plenária.
