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Procon interdita loja de eletrônicos por concessão ilegal de crédito e práticas abusivas em Juiz de Fora

João G. 17 de outubro de 2024

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Procon interdita loja de eletrônicos por concessão ilegal de crédito e práticas abusivas em Juiz de Fora

Foto: Divulgação / Procon JF

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Nesta quarta-feira (16 de outubro), o Procon de Juiz de Fora interditou a loja “Casa do Celular”, situada na Rua Batista de Oliveira, no Centro da cidade, devido à concessão ilegal de crédito e práticas abusivas. O estabelecimento já havia sido notificado pelo órgão e continuava funcionando em desacordo com as ordens emitidas.

De acordo com os fiscais de postura, a loja estava realizando concessões de crédito para clientes negativados, além de incentivar o uso indevido do FGTS na compra de celulares, ações que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A “Casa do Celular” também intermediava serviços de cartão de crédito sem a devida licença da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur).

Essas infrações já haviam sido citadas em uma notificação anterior, que exigia a suspensão imediata das atividades irregulares, além da remoção de propagandas enganosas. O Procon também solicitou a realização de contrapropaganda nos mesmos moldes e locais onde as publicidades abusivas foram veiculadas.

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A loja permanecerá lacrada até que cumpra todas as exigências impostas pelo Procon, quando poderá retomar suas atividades de forma regular.

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