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O governo de Minas Gerais, em conjunto com o Gabinete Institucional de Segurança do TRE-MG, anunciou nesta terça-feira (17 de setembro) que a venda de bebidas alcoólicas será permitida no dia das eleições municipais.
A medida vem após um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que argumentou contra a imposição da tradicional “Lei Seca” durante o pleito.
De acordo com as normas eleitorais, cada estado tem autonomia para decidir sobre a restrição da venda de álcool no dia da votação. O governo mineiro justificou sua decisão ressaltando que não existe uma base legal para criminalizar a comercialização ou o consumo de bebidas alcoólicas em dia de eleição.
Além disso, frisou os prejuízos econômicos gerados para o setor de bares e restaurantes, especialmente aos domingos, e a ausência de provas que liguem a proibição à melhoria da segurança pública.
Mesmo com a liberação das vendas de bebidas, o governo garantiu que a segurança nas eleições será reforçada. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública informou que o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) estará operando com sua capacidade total desde o início de outubro até o fim do primeiro turno.
O CICC será apoiado por diversas instituições estaduais e federais, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, que monitorarão a votação com mais de 1.400 câmeras na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
