Foto: PJF
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) suspendeu todos os serviços de correspondência bancária nas Lojas Pernambucanas, nesta quarta-feira, 20.
O Procon constatou ofertas relativas à concessão de empréstimos sem a prévia consulta dos órgãos de proteção ao crédito e sem avaliação da capacidade de comprometimento financeiro dos consumidores.
Tais práticas são consideradas infrativas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que oculta a compreensão sobre os riscos da contratação de crédito irresponsável e estimula a cultura do superendividamento.
O Procon também apreendeu todo material publicitário com as ofertas que estão em desacordo com o CDC. A empresa deve realizar contrapropaganda para desfazer os malefícios da publicidade abusiva, sob pena de interdição do estabelecimento até que se cumpra a determinação.
A Secretaria Nacional do Consumidor foi oficiada da decisão, tendo em vista o alcance nacional da rede de estabelecimentos.
